Não foi dessa vez que teremos que mudar totalmente as regras de tributacao de IR que estudamos tanto por aqui. O senador Romero Jucá retirou da MP 694 toda parte que tratava sobre tributação de investimentos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da MP 694, mudou o texto da medida provisória em relatório apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Mista do Congresso e retirou toda parte que tratava sobre tributação de investimentos.
Antes desta última alteração, o texto do relator propunha um aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Investimentos hoje isentos de IR como LCI, LCA, debêntures incentivadas, CRA, CRI e fundos imobiliários passariam a ser taxados e outros investimentos como CDB, Tesouro Direto, debêntures teriam aumento de IR.
As ações também sofreriam mudanças na tributação. A alíquota de Imposto de Renda passaria dos atuais 15% (para operações exceto day trade) para até 22,5% dependendo do prazo da operação de compra e venda. Já o limite de isenção de IR passaria dos atuais R$ 20 mil em vendas por mês para R$ 35 mil.
Com a mudança do texto, a MP voltou à sua proposta original. Ela tinha sido editada pela presidente Dilma Rousseff para reduzir benefícios fiscais concedidos na distribuição de juros sobre o capital próprio e também a empresas que investiram em desenvolvimento tecnológico ou a companhias do setor petroquímico, mas Jucá havia incluído diversos artigos que propunham mudanças de tributação.
Fonte InfoMoney (clique na figura para acessar artigo)